SEGURANÇA & CONFORMIDADE

Segurança que você pode verificar

Projetado com os mais altos padrões de segurança, rastreabilidade e conformidade jurídica. Transparência total — de ponta a ponta.

Criptografia em trânsito e em repouso

Todas as comunicações utilizam TLS 1.2+. Documentos e dados pessoais são armazenados com criptografia em repouso em infraestrutura de alta disponibilidade.

Trilha de auditoria completa

Cada ação do ciclo documental — criação, envio, visualização, assinatura, conclusão — é registrada com timestamp UTC, identificação do ator e dados de evidência. Rastreabilidade total e imutável.

Hash de integridade documental

Documentos concluídos recebem um identificador de integridade referencial. Qualquer alteração posterior ao documento pode ser detectada por divergência de hash.

QR Code e verificação pública

Cada certificado de conclusão inclui um QR Code que direciona para o portal público de verificação. Qualquer pessoa pode confirmar a autenticidade do documento sem acesso à plataforma.

Conformidade legal — Lei nº 14.063/2020

O PactoSign opera em conformidade com a Lei Federal de Assinaturas Eletrônicas e as melhores práticas nacionais e internacionais de gestão documental digital.

Infraestrutura redundante

Plataforma hospedada em infraestrutura com redundância geográfica, backup contínuo e monitoramento 24/7. Disponibilidade projetada para operações críticas.

Código de verificação único

Cada documento concluído recebe um código único no formato PACTO-XXXXXX-XXXX. O código é persistido no banco de dados e permite verificação pública independente.

Privacidade desde a concepção — LGPD

A arquitetura do PactoSign foi projetada com privacidade desde a concepção (privacy by design). Coletamos apenas dados estritamente necessários e não vendemos dados a terceiros.

Evidência digital de assinatura

Cada assinatura registra o método utilizado (nome digitado, manuscrito digital), timestamp preciso, agente de usuário e dados de evidência armazenados na trilha de auditoria.

Como funciona a verificação de autenticidade

Qualquer pessoa pode verificar a autenticidade de um documento assinado pelo PactoSign, sem precisar de conta na plataforma.

01

Obtenha o código

O remetente compartilha o Certificado de Conclusão com o código de verificação (PACTO-XXXXXX-XXXX) ou o QR Code.

02

Acesse o portal

Acesse pactosign.com/verify ou escaneie o QR Code do certificado para abrir o portal público de verificação.

03

Confirme a autenticidade

O portal exibe o status, signatários, timestamps e hash de integridade do documento — sem expor o conteúdo sensível.

ICP-Brasil — Certificado Digital

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é o padrão oficial de certificação digital do Brasil, regido pela MP 2.200-2/2001. Assinaturas com certificado ICP-Brasil do próprio titular possuem presunção legal de autenticidade e integridade, e são aceitas em praticamente todos os contextos jurídicos e administrativos.

O PactoSign permite que signatários utilizem seu próprio certificado digital ICP-Brasil para assinar documentos. O sistema não emite certificados — ele permite o uso do certificado instalado no dispositivo do próprio titular, registrando os dados técnicos e gerando evidência da operação.

A integração completa com provedores ICP-Brasil via web está em fase de preparação técnica. A assinatura eletrônica simples já está disponível e possui validade jurídica nos termos da Lei nº 14.063/2020. Dúvidas: jus@pactosign.com

O que o PactoSign NÃO é

Não somos uma certificadora digital credenciada ICP-Brasil
Não emitimos certificados digitais de nenhum tipo
Não realizamos atos notariais ou de fé pública
Não substituímos cartório, tabelionato ou registro de imóveis
Não garantimos validade em atos que exijam forma especial legal
Não fazemos reconhecimento presencial de identidade

Para atos jurídicos que exijam forma especial prescrita em lei, consulte advogado e/ou recorra às vias legais competentes. Para questões de conformidade: jus@pactosign.com

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Envie, assine e acompanhe documentos com rapidez, segurança e rastreabilidade.

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