Política de Privacidade

O PactoSign coleta os dados estritamente necessários para a operação do serviço:

Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, empresa, cargo e número de telefone (opcionais além do e-mail).

Dados de operação documental: documentos enviados para assinatura, nome e e-mail dos destinatários/signatários, conteúdo das mensagens de envio, timestamps de todas as ações do ciclo documental.

Dados de assinatura e evidência: método de assinatura (nome digitado, manuscrito digital), data e hora de cada evento (UTC), agente de usuário do dispositivo, status de cada etapa.

Dados de uso da plataforma: logs de acesso, preferências de interface, tickets de suporte abertos.

Não coletamos dados biométricos, dados sensíveis (saúde, origem racial, opiniões políticas etc.) nem dados de menores de 18 anos. O PactoSign não é destinado a menores.

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais (LGPD, art. 7º):

Execução de contrato (art. 7º, V): operação da plataforma de assinatura eletrônica, envio de notificações transacionais, geração de comprovantes e trilha de auditoria.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua da plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação, comunicações sobre atualizações relevantes do serviço.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): manutenção de registros exigidos por lei, atendimento a requisições de autoridades competentes.

Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing (opt-in), quando aplicável.

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os registros de auditoria e evidências de assinatura são retidos por no mínimo 5 anos após a conclusão do documento, para fins de prova e conformidade legal.

Após o cancelamento da conta, os dados pessoais de cadastro são anonimizados ou excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção mais longa. Os registros de auditoria de documentos concluídos permanecem pelo prazo legal aplicável.

O PactoSign adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais:

• Transmissão criptografada via TLS/HTTPS em todas as comunicações • Armazenamento em infraestrutura com criptografia em repouso • Controle de acesso por perfil com autenticação segura • Logs de auditoria de acessos administrativos • Política de resposta a incidentes de segurança conforme exigido pela LGPD • Revisões periódicas de segurança da plataforma

Em caso de incidente com dados pessoais que represente risco ou dano relevante, o PactoSign notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

Para reportar vulnerabilidades: seguranca@pactosign.com

O PactoSign NÃO vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações: (a) com prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma (infraestrutura, e-mail transacional), vinculados por acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD; (b) por exigência de autoridade competente, ordem judicial ou cumprimento de obrigação legal; (c) com o consentimento expresso do titular para finalidades específicas.

Todos os subprocessadores são avaliados quanto à conformidade com padrões de proteção de dados equivalentes à LGPD.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados • Eliminação: requerer a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina • Revogação do consentimento: retirar consentimentos previamente concedidos • Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse • Informação: ser informado sobre compartilhamentos realizados

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO: privacidade@pactosign.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

Utilizamos exclusivamente cookies essenciais para o funcionamento da plataforma: autenticação de sessão, preferências de interface e segurança (CSRF). Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental, não utilizamos pixels de redes sociais e não compartilhamos dados de navegação com plataformas de publicidade.